A Câmara de Vereadores aprovou por maioria, nesta terça-feira, dia 9, em votação única, o Projeto de Lei 119/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Plurianual do Município de São Miguel do Oeste para os exercícios financeiros de 2022 a 2025, e dá outras providências. O projeto recebeu oito votos favoráveis: Alfredo Spier, Carlos Agostini, Cris Zanatta, Elói Bortolotti, Moacir Fiorini, Nélvio Paludo, Paulo Drumm e Vilmar Bonora. Maria Tereza Capra se absteve, e os vereadores Ravier Centenaro, Valnir Scharnoski e Vagner Passos não estavam presentes na sessão. Já o presidente Vanirto Conrad só votaria em caso de empate.

O projeto prevê a programação da execução da despesa para os próximos quatro anos, e estabelece que "a presente programação teve como base fundamental as necessidades regionalizadas e prioritárias da comunidade, em consonância com os interesses da Administração Municipal, alicerçadas na legislação vigente e consoante à matéria, especialmente, na Constituição Federal, Constituição Estadual, Constituição Municipal e demais legislações vigentes". O projeto traz também a programação de receitas para o período.

Para o ano de 2022, o valor das receitas e despesas previsto é de R$ 217.805.132,29; para 2023, o valor é de R$ 192.628.131,85; em 2024, são previstos R$ 201.623.621,70; e para 2025, a previsão de despesas e receitas é de R$ 213.296.900,62.

Conforme a mensagem anexa ao PPA 2022-2025, assinada pelo prefeito Wilson Trevisan, "este documento estabelece as orientações e definições para elaboração e execução dos Orçamentos, versando, dentre outras questões, sobre os aspectos relacionados às prioridades e metas; estrutura, organização e diretrizes para elaboração, execução e alteração dos orçamentos; as disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos e alterações na legislação tributária".

"Os anexos que integram o Projeto de Lei contêm os Programas e Ações Prioritárias, compatibilizados com o Plano Plurianual, os quadros que fixam e avaliam os resultados fiscais, as receitas e despesas previdenciárias e a projeção atuarial, demonstrativo de riscos fiscais e providências, metodologia e memória de cálculo das metas anuais de receitas, despesas, resultados primário e nominal e o montante da dívida pública", acrescenta o prefeito.

Ao citar o cenário de incerteza, o prefeito Wilson Trevisan explica que "as projeções dos exercícios subsequentes preveem um crescimento ordenado, compatível com um provável restabelecimento da economia". O texto também destaca que "no sentido de ampliar a oferta de serviços públicos de qualidade, [o Governo Municipal] tem buscado novas alternativas de financiamento, pois os recursos do Erário não são plenamente suficientes à verdadeira demanda".

Trevisan cita ainda que essa estratégia "resguarda o total compromisso com a responsabilidade fiscal dessa gestão, na medida em que a relação Dívida Consolidada Líquida/Receita Corrente Líquida reflete um cenário satisfatório, o que nos dá um certo conforto, sendo que ainda temos que buscar novos recursos para resolver a gama efetiva de serviços nas mais diversas áreas".

Por fim, cita como prioritárias as áreas da educação, saúde e assistência social, e detalha algumas ações de cada uma delas. "Na educação, destacamos as intervenções voltadas à ampliação da oferta de vagas na educação infantil e no ensino fundamental, com a construção e equipamento de escolas, bem como, dotar nossos ilustres membros da educação com cursos de aperfeiçoamento para um ensino de qualidade", cita.

Na saúde, o chefe do Poder Executivo fala do esforço de acelerar o equilíbrio entre a oferta e a demanda da população, buscando oferecer um serviço de qualidade. "As metas priorizadas nessa área buscam ampliar os serviços de média e alta complexidade, além de outros de nossa responsabilidade constitucional e social, com o fornecimento de bens e serviços como também, a construção, ampliação e equipamento de Unidades de Saúde", destaca, citando ainda o caráter preventivo e o controle de doenças endêmicas por parte dos programas de atenção básica e promoção e vigilância da saúde.

Já na área social o prefeito cita que as ações planejadas foram delineadas no projeto, e o orçamento deverá trazer vários programas de interesse social, financiados com recursos do Erário Municipal, bem como da União e do Estado.

Finalmente, o texto cita as demais áreas de atuação governamental também de alta relevância, como a agricultura, desenvolvimento econômico, infraestrutura urbana e rural, planejamento e outras, que "igualmente foram orçamentadas em conformidade com suas necessidades de cada área", diz o documento.

O projeto tramitou em todas as comissões da Câmara, que emitiram pareceres favoráveis.

Ascom Câmara de Vereadores