Câmara aprova alguns projetos e outros são analisados pela comissão jurídica
Dos 22 projetos encaminhados pela Administração Municipal os vereadores aprovaram por unanimidade nove e os demais devem ser votados na próxima semana
Nesta semana, o Legislativo de SMOeste realizou reuniões extraordinárias convocadas pelo Executivo para apreciar 22 projetos. Dos 22 projetos de lei, 13 estão sendo analisados pela Comissão da Assessoria Jurídica da Câmara, que na quinta-feira, dia 26, não tinha um parecer para apresentar. Os outros foram aprovados por unanimidade. Na próxima semanas serão realizadas mais sessões extraordinárias.
Entre os projetos aprovados está a criação da Fundação Municipal de Desporto; projeto que declara de utilidade pública o grupo de idosos Alegria da Terceira Idade de linha Canela Gaúcha; institui o programa Centro de Especialidade Odontológica; Permite o município a receber bem imóvel do Estado; autoriza o município a receber em doação os lotes localizados na rua Padre Anchieta, no loteamento Curitiba; autoriza o Executivo a receber imóvel por reversão da Cooperativa Regional de Habitação e Prestadora de Serviços.
Algumas das propostas em estudo na comissão são sobre a segurança contra sinistros em edificações e mantém o fundo municipal de reequipamento da organização de bombeiros militar; permite o Executivo a receber doação da Cooperoeste; dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual através da abertura de um crédito adicional na importância de R$ 2.019.550 e outro projeto libera o chefe do Poder Executivo a assumir, empenhar, liquidar e pagar despesas de responsabilidade do Estado, bem como, proceder à alteração no Plano Plurianual através de abertura de um crédito adicional no valor de R$ 239.335,06.
Gransotto e Scharnoski criticam um dos projetos
O presidente da Câmara, Raul Gransotto (PSB) e o vereador Valnir Scharnoski (PP) condenam a atitude da municipalidade, a respeito do projeto que libera o Executivo a assumir, empenhar, liquidar e pagar despesas de responsabilidade do Estado no valor de R$ 239.335,06, sendo referente a última parcela das obras de asfaltamento da rua Oiapoc, acesso à Unoesc. Segundo os vereadores faltam creches, terrenos para cemitérios e muitas outras obras e a prefeitura se preocupa em pagar contas que não pertencem a municipalidade.
Conforme informações do Executivo, o projeto contempla auxílios na ordem de R$ 200 mil para aquisição de combustível, lubrificante e demais peças necessárias à manutenção das máquinas da municipalidade, objetivando a conservação de estradas municipais. O valor que será repassado pelo Estado nesse projeto, compensa o valor de R$ 239.335,06, que deverá ser pago pelo município na última parcela do asfaltamento da Rua Oiapoc.
O prefeito João Carlos Valar (PMDB) explica que esse projeto que tramita na Câmara deverá autorizar o repasse de recursos, do qual a primeira parcela de R$ 100 mil já está na conta da prefeitura.
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