Audiência debate Código Ambiental

Evento intermediado pela senadora Ideli Salvatti (PT) acontece hoje na capital

A Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas fará hoje, às 14 horas, em Florianópolis, a audiência que buscará soluções para o impasse entre o Código Ambiental Catarinense e a Legislação Federal. Para agilizar o encontro, a senadora Ideli Salvatti (PT/SC), presidente da comissão e autora da proposta, conversou na última sexta-feira com o governador Luiz Henrique da Silveira e com representantes dos demais órgãos que participarão do debate.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, está em viagem internacional, mas designou o presidente nacional do Ibama, Roberto Messias Franco, para participar da reunião, junto com um consultor jurídico do ministério.

O superintendente do Ibama em Santa Catarina, Américo Ribeiro Tunes, também comparecerá à audiência. O governador indicou o secretário do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Onofre Santo Agostini, o secretário da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Antonio Ceron, o presidente da Fatma, Murilo Xavier Flores, além do procurador geral do Estado, Sadi Lima e do subprocurador geral, Sérgio Luiz Mar Pinto.

O Código Ambiental, já sancionado pelo governador, aprovou a diminuição da área a ser preservada em propriedades rurais, em contradição com as determinações da legislação federal. Pelo texto aprovado na Assembléia Legislativa fica reduzido para 10 metros de largura a faixa protetora em propriedades acima de 50 hectares e para cinco metros em pequenas propriedades.

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