A Secretaria de Assistência Social, por meio da Comissão Intersetorial do Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), tem desenvolvido ações contínuas a fim de combater as mais diversas formas de trabalho infantil.

Nesta segunda-feira, dia 12, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, que neste ano tem por tema “Proteger a infância é potencializar o futuro de crianças e adolescentes. Chega junto para acabar com o trabalho infantil”, são realizadas atividades alusivas à data.

De acordo com a secretária da Assistência Social, Andreia Rebelato, neste dia 12 a campanha será divulgada nas redes sociais do Município, a fim de alertar a sociedade, trabalhadores, empresas e governos sobre os perigos deste tipo de trabalho. “A Comissão Intersetorial do PETI estará realizando ações de conscientização em escolas municipais e estaduais, e junto aos grupos e públicos atendidos pela Assistência Social”, destaca.

Cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idades entre cinco e 17 anos estavam em situação de trabalho infantil em 2019 no Brasil, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE.

O trabalho infantil deve ser denunciado e pode ser feito por canais como: Disque 100, Polícia Civil 181, Polícia Militar 190, DPCAMI (49) 3266 6546, e Conselho Tutelar (49) 3631 2050 / (49) 9 9117 4748.

Legislação

Hoje, a Constituição Federal de 1988 estipula proibição total ao trabalho até 13 anos. Entre 14 e 16 anos, os adolescentes podem trabalhar sob a condição de aprendiz. E, entre 16 e 18 anos, a lei permite trabalho parcial, sendo proibido trabalho noturno, perigoso ou insalubre.

Ascom