Os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira, dia 10, o Projeto de Lei 29/2022, de autoria de Ravier Centenaro (PSD) e Nélvio Paludo (PSD), que institui no Município de São Miguel do Oeste o Programa Bolsa Atleta. O objetivo é beneficiar atletas municipais no desporto de rendimento não profissional, ou seja, aquele identificado pela liberdade de prática e pela inexistência de contrato de trabalho, sendo permitido o recebimento de incentivos materiais e de patrocínio.

O projeto prevê que os valores repassados pelo Bolsa Atleta serão destinados em até 11 parcelas mensais, após assinatura de Termo de Adesão, e que os valores serão fixados através de decreto municipal. Também estabelece que os valores serão quantificados para atletas com participação em competição municipal, regional ou estadual; e atletas com participação em competição nacional ou internacional; e que a idade mínima para o benefício será de 12 anos.

Segundo o texto, o benefício obedecerá a seguinte ordem de preferência: I - modalidade olímpica e paraolímpica; II - modalidade panamericana e para-panamericana; III - modalidades radicais não abrigadas pelos incisos I e II; IV - modalidades de artes marciais não abrigadas pelos incisos I e II.

Conforme o projeto, a concessão da bolsa será limitada a no máximo cinco atletas do sexo feminino e cinco do sexo masculino para cada modalidade esportiva, e que o recebimento do benefício é incompatível com o recebimento de qualquer outro tipo de bolsa ou auxílio de natureza pública de outro ente federativo.

O texto ainda estabelece as regras e documentos necessários para pleitear o benefício; os deveres dos atletas beneficiários; a forma de prestação de contas; e as diretrizes para a concessão do Bolsa Atleta.

"A implantação da proposta permitirá que os atletas de diversas categorias, radicados no Município, possam receber um estímulo para prosseguir no seu aperfeiçoamento rumo a novas vitórias, inclusive à conquista de medalhas esportivas em competições oficiais. Hoje é sabido que alguns atletas vivem em situações difíceis. Somente poucos têm acesso a patrocínios, o que é uma lástima, tendo em vista que muitos atletas com pouco poder aquisitivo poderiam representar nosso Município e não o fazem por falta de incentivo", justificam os autores do projeto, que defendem novas políticas públicas para o esporte.

EMENDAS

Em emenda, os autores do projeto preveem o reajuste anual do valor do benefício pelo IPCA e programam o impacto orçamentário-financeiro com valor médio inicial de R$ 500 por atleta, e valor máximo inicial de R$ 1.000. A emenda foi aprovada por maioria, com abstenção de Cris Zanatta.

Outra emenda, dos vereadores Gilmar Baldissera (Gica - PP), Carlos Agostini (MDB) e Maria Tereza Capra (PT), membros da Comissão de Educação e Cultura, altera inciso que trata das diretrizes para a concessão do Bolsa Atleta. A redação proposta prevê que "a solicitação do benefício será aprovada por Comissão, a ser criada por ato do Chefe do Poder Executivo, por Decreto específico, contando, obrigatoriamente, com um servidor efetivo do Município, com um representante da Fesporte (Federação Catarinense de Esporte), com um representante do Curso de Educação Física da Unoesc, e parecer da Assessoria Jurídica Municipal". A emenda foi rejeitada por maioria, com votos contrários de Elói Bortolotti, Nélvio Paludo, Paulo Drumm, Ravier Centenaro, Vagner Passos e Vilmar Bonora. Já o projeto foi aprovado por unanimidade.

Câmara de Vereadores