A Polícia Militar de Santa Catarina, por meio do 11º Batalhão de Polícia Militar de Fronteira, realizou entre os dias 15 e 21 de junho a segunda fase da Operação “Abandono Zero” no município de São Miguel do Oeste.

O objetivo dessa operação foi a recolha e a remoção de veículos abandonados nas vias públicas. Considera-se veículo em estado de abandono aquele estacionado na via ou em estacionamento público, sem capacidade de locomoção por meios próprios e que, devido a seu estado de conservação e processo de deterioração, ofereça risco à saúde pública, à segurança pública ou ao meio ambiente, independentemente de encontrar-se estacionado em local permitido.

O abandono de veículos ou carcaças gera diversos transtornos, como a possibilidade de servirem de esconderijo para infratores, a proliferação de animais peçonhentos, e, ao acumularem água da chuva, a criação de focos do mosquito da dengue.

Durante a operação, foram removidos cerca de 15 veículos, os quais foram encaminhados ao pátio conveniado. Além disso, muitos veículos foram retirados dos locais pelos proprietários assim que tomaram conhecimento da operação.

Conforme o Artigo 279-A do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, estabelecido pela Resolução 985/2022, veículos em estado de abandono ou acidentados podem ser removidos para depósito designado pelo órgão ou entidade competente, integrante do Sistema Nacional de Trânsito, independentemente da existência de infração à legislação de trânsito.

PM