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Atenção eleitores, restam poucos dias para o fim do prazo para regularizar o título eleitoral. Se você não votou, não justificou a ausência ou não pagou as multas relativas aos três últimos turnos consecutivos, é preciso regularizar a situação até o dia 19 de maio, para evitar o cancelamento do título. Os eleitores podem consultar a situação eleitoral no site da Justiça Eleitoral, no aplicativo e-Título ou, presencialmente, no cartório eleitoral.
De acordo com o chefe de Cartório, Ângelo Eidt Pasquali, os eleitores que faltaram por três eleições consecutivas, podem evitar o cancelamento do título comparecendo ao cartório eleitoral ou realizando o pagamento da multa através do autoatendimento eleitoral, até o dia 19 de maio. Após este prazo, os títulos serão cancelados.
A regularização pode ser feita das 12h às 19h no cartório, para isso é preciso apresentar documento oficial com foto. O atendimento aos eleitores dos municípios de São Miguel do Oeste, Descanso, Belmonte, Bandeirante e Santa Helena, ocorre no cartório localizado na Rua Marquês do Herval, 977, sala 06, Edifício Leolino Baldissera, Centro, São Miguel do Oeste - 2º andar do prédio do cinema.
Os eleitores que possuem biometria cadastrada podem solicitar a regularização através do autoatendimento eleitoral, no seguinte link: https://www.tre-sc.jus.br/servicos-eleitorais/atendimento-online-menu. No que se refere à multa, o eleitor pode consultar o autoatendimento eleitoral, neste link disponibilizado. Já os eleitores que não possuem biometria cadastrada devem comparecer no cartório eleitoral até o fim do prazo, de posse de documento oficial com foto.
Na região, 1.117 eleitores pertencentes à 45ª Zona Eleitoral (São Miguel do Oeste, Descanso, Bandeirante, Belmonte e Santa Helena) precisam efetuar a regularização. Pasquali reforça que esta regularização até o dia 19, é para evitar o cancelamento do título para os eleitores que faltaram em eleições consecutivas. A partir do dia 20 de maio, os títulos serão cancelados, mas os eleitores ainda poderão regularizar a tempo de votar em 2026, comparecendo até dia 6 de maio de 2026, data do fechamento do cadastro eleitoral, no cartório.
Confira o que implica a não regularização do título
- Participação em concursos públicos
O título em dia permite à pessoa se candidatar a cargos públicos, que exigem a comprovação de quitação eleitoral. Sem ela, o cidadão não pode se inscrever em concurso, tomar posse nem ser investido em função pública, em qualquer esfera de governo.
- Receber salário em emprego público
Funcionários de órgãos públicos, autarquias, fundações governamentais e empresas que prestam serviços delegados pelo poder público podem ter o pagamento suspenso se estiverem com pendências eleitorais.
- Concorrer em licitações e processos públicos
Cidadãos que desejam participar de licitações públicas — como o fornecimento de serviços ou de produtos ao governo — precisam estar com a situação eleitoral regularizada. A exigência vale para as esferas federal, estadual e municipal.
- Obter passaporte e carteira de identidade
A emissão de documentos, como carteira de identidade e passaporte, também pode ser bloqueada caso o cidadão esteja em débito com a Justiça Eleitoral.
- Renovar matrícula em instituição pública de ensino
Alunos de instituições de ensino oficiais ou fiscalizadas pelo governo podem ter a matrícula negada se não apresentarem prova de regularidade perante a Justiça Eleitoral.
- Comprovação de quitação de obrigações legais
A certidão de quitação eleitoral é exigida para diversos atos civis, incluindo a comprovação de regularidade com o serviço militar.
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