Os cartórios de Santa Catarina estão promovendo a maior ação de regularização fundiária no Estado, buscando divulgar o programa Reurb (Regularização Fundiária Urbana). A caravana da Reurb passa nesta quinta-feira e sexta-feira pelo Oeste e Extremo Oeste de Santa Catarina, divulgando o programa para a população e agentes que atuam na área.

O evento acontece no dia 20 de junho, às 19h, no Coworking Acismo, de São Miguel do Oeste. E no dia 21 de junho, às 9h, na Associação Comercial de Maravilha. As inscrições são gratuitas, pelo Instagram @caravanadareurb, onde também é divulgado o cronograma da Caravana, que passará pelas 21 macrorregiões catarinenses até o próximo ano. A ação é realizada pelo Cori/SC (Colégio Registral Imobiliário), com participação da Corregedoria-geral de Justiça, Fecam (Federação Catarinense de Municípios), Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e apoio da Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina.

O objetivo é divulgar e ampliar a implementação de políticas de regularização fundiária urbana em municípios catarinenses, conforme previsto na Lei Federal nº 13.465/17.

“Será uma oportunidade para os cidadãos e representantes de instituições e órgãos públicos locais debaterem a importância do Reurb e conhecerem todos os passos para a sua efetivação no município. O Reurb promove justiça social e traz ganhos para todos”, reforça o vice-presidente da Anoreg/SC e presidente do Cori/SC, Eduardo Arruda Schroeder. A Caravana terá material didático para orientar agentes públicos e de entidades para as medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais necessárias à regularização de núcleos urbanos informais.

Entre os benefícios do Reurb estão a regularização da propriedade para o cidadão, que poderá contar com linha de crédito para melhorias no imóvel e até mesmo com serviços públicos como energia elétrica e água, onde ainda não são ofertados. O município também passa a arrecadar impostos e os imóveis entram no mercado formal imobiliário. Segundo Schroeder, a regularização valoriza de 30 a 40% um imóvel.

“Nenhum Estado do Brasil já fez uma ação com essa capilaridade para fomentar o Reurb”, destaca o diretor de Regularização Fundiária do Cori/SC, Renato Martins da Silva. Dados do Ministério do Desenvolvimento Regional indicam que o índice de irregularidade fundiária no Brasil é de 50%. “Ainda estamos compilando informações para chegar ao índice de Santa Catarina, mas de antemão sabemos que a irregularidade é menor em nosso Estado”, informa Silva.

COMO FUNCIONA

O Reurb tem dois atores principais: os municípios e os cartórios de registro de imóveis. A Prefeitura é responsável pelo processo, identificando os ambientes que podem ser classificados como núcleos urbanos informais consolidados, indicando os moradores e as melhorias estruturais, urbanísticas e ambientais possíveis. O registrador faz a qualificação jurídica de toda a documentação e o registro da regularização fundiária. Para o cidadão, o custo depende da categoria ao qual se enquadra: na social, é totalmente gratuita. Na especial, o custo é baixo, pois nos dois casos não há cobrança de ITBI.

Ascom