A leitura da carta compromisso do Qualifica - Mandato de Excelência marcou o encerramento do congresso estadual do programa, na tarde desta terça-feira, dia 18, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O documento, com cinco compromissos, foi lido pela desembargadora federal Ana Cristina Blasi, diretora da Ejesc (Escola do Judiciário Eleitoral) e coordenadora do programa.

"Esta carta reforça os compromissos dos parceiros do programa com as boas práticas de gestão pública e com o desenvolvimento de Santa Catarina", afirmou a desembargadora. "Por esse documento, reforçamos as justificativas e os objetivos do programa, que passam pelo aprimoramento da gestão pública, a prevenção a irregularidades e o desenvolvimento da administração e da atuação parlamentar", pontuou.

Entre os compromissos previstos na carta, estão a ênfase na prevenção a irregularidades, a busca pela excelência na gestão, a colaboração entre os parceiros que mantêm o programa e o estímulo à qualificação, à excelência e à colaboração em rede.

O ato que marcou o encerramento do congresso contou com a presença de representantes dos poderes e órgãos responsáveis pelo Qualifica: Alesc, TJSC (Tribunal de Justiça), TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado), TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral), MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), Fecam (Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina) e a Uvesc (Federação das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina).

O deputado Mauro De Nadal (MDB), presidente da Escola do Legislativo da Alesc, representou o Parlamento catarinense. "Aqui acontece uma antecipação de boas orientações, boas práticas que dão segurança para os vereadores, vices, prefeitos e para quem está auxiliando na gestão", disse De Nadal. "O Qualifica traz essa segurança, com debates com pessoas renomadas e com o que há mais de atualizado na gestão pública. A Assembleia se orgulha de abrir as portas para eventos como esse", declarou.

O corregedor regional eleitoral do TRE-SC, desembargador Carlos Alberto Civinski, destacou que a presença expressiva de público no congresso comprova o interesse dos gestores em se qualificar, tudo em benefício dos verdadeiros beneficiários do programa: os cidadãos que são alcançados pelas políticas públicas.

O promotor de Justiça André Milioli, que representou o MPSC, ressaltou a importância da educação como ferramenta para transformação da sociedade. "E o Qualifica é isso, capacitar nossos líderes para conseguir transformar a realidade local, na ponta, onde estão os eleitores."

Moisés Hoegenn, do TCE, afirmou que a união dos poderes e dos órgãos para a realização do Qualifica é um dos diferenciais que explica os bons resultados do programa. "Essa soma de poderes, nesse esforço de qualificação, é fundamental e sem precedentes", citou.

O prefeito de Tubarão, Estêner Soratto Junior, representante da Fecam, acredita que o congresso do Qualifica atingiu o objetivo "de trazer informação, compartilhar ideais e dar condições para que os eleitos possam aprimorar seus mandatos."

Já Marcilei Vignatti, presidente da Uvesc, enalteceu a importância da participação dos vereadores no congresso. "O vereador é que lida com a vida real no dia a dia, da qual a vida institucional está mais distante", disse. "Essa unidade fortalece as decisões, porque elas ficam mais assertivas, elas dão mais certo quando os vereadores são ouvidos."

O evento

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O congresso do Qualifica foi aberto na noite de segunda-feira, dia 17, com a palestra do presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça. No decorrer desta terça, foram realizados painéis sobre finanças públicas, processo legislativo, sistema federativo, entre outros.

Agência AL