Na manhã deste sábado, dia 26, a Administração Municipal de São Miguel do Oeste divulgou um Comunicado Público a respeito da vacinação infantil. Confira o comunicado na íntegra:

Comunicado Público

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O Município de São Miguel do Oeste/SC informa que não impõe a obrigatoriedade da vacinação infantil como condição para matrícula ou frequência escolar na rede municipal de ensino, nem aplica qualquer tipo de sanção direta a pais ou responsáveis em razão da não vacinação.

Esclarecemos que não é exigida a apresentação do comprovante de vacinação como requisito para a matrícula ou permanência dos alunos.

Entretanto, a apresentação da carteira de vacinação é solicitada apenas para fins de conferência. Caso seja constatada a ausência de alguma vacina, os pais ou responsáveis deverão assinar um termo de ciência, sem que isso implique qualquer restrição à matrícula ou à continuidade dos estudos.

Reforçamos que não há necessidade de retirada dos alunos da rede municipal de educação, visto que não existe coação ou obrigação relacionada à vacinação nas escolas.

O Município reitera seu compromisso com o respeito às famílias, ao direito à educação e à transparência em suas ações.

São Miguel do Oeste/SC, 26 de abril de 2025.

Ascom