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NOTA

Acismo entra com ação coletiva para que grávidas afastadas recebam salário do INSS

Foto: Divulgação

A Acismo (Associação Empresarial de São Miguel do Oeste) entrou com ação coletiva para que as colaboradoras grávidas que foram afastadas durante a pandemia, tenham o direito de exercer seu trabalho de forma remota, em home office, e para as que não podem exercer o trabalho remoto, que tenham garantido o seu direito de receber o auxílio maternidade. O salário bem como o auxílio maternidade, serão pagos pelos INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), deixando de onerar assim as empresas. 

O assessor jurídico da Acismo, Rafael Nienow, explica que essa ação é coletiva, em nome dos associados da Acismo junto a Justiça Federal e com liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região de Porto Alegre/RS. 

Nienow destaca que essa decisão só beneficia as colaboradas de empresas associadas da Acismo. Portanto, empresas associadas que se enquadram nessa condição, de colaboradoras gestantes afastadas devido à Covid, podem solicitar essa liminar e encaminhar para sua contabilidade para que as mesmas recebam o auxílio maternidade, cumprindo com a decisão judicial.



Ascom

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